Termos de Uso

Estes Termos regulam o uso da plataforma Plebis, operada por JP Digital, CNPJ 14.379.448/0001-72, com sede em Rua Francisco Rabelo Leite Neto, 500, Bairro Atalaia, Aracaju/SE, CEP 49037-240. Contato juridico e notificacoes: jonjonportomendes@gmail.com.

1. Aceitacao e cadastro

Ao utilizar a plataforma, o Cliente e seus Usuarios aceitam estes Termos e a Politica de Privacidade. O Cliente e responsavel pela veracidade dos dados cadastrados e pela guarda das credenciais.

2. Licenca de uso

E concedida licenca limitada, nao exclusiva, intransferivel e revogavel para uso da plataforma durante a vigencia contratual. Nao ha transferencia de propriedade intelectual de codigo, arquitetura, interface, marca ou documentacao.

3. Uso aceitavel

E proibido uso ilicito da plataforma, incluindo engenharia reversa, scraping, automacao abusiva, testes de stress nao autorizados, bypass de protecoes e envio de conteudo malicioso.

4. Pagamento, suspensao e rescisao

Inadimplencia, fraude, chargeback ou risco regulatorio podem gerar bloqueio de funcionalidades, suspensao e rescisao imediata. Nao ha reembolso proporcional de ciclo ja iniciado, salvo obrigacao legal ou previsao comercial expressa.

5. Dados, privacidade e retencao

O tratamento de dados segue a Politica de Privacidade e o DPA aplicavel. Apos rescisao, o Cliente possui 30 dias corridos para exportacao de dados disponiveis. Backups podem ser retidos por ate 180 dias e logs obrigatorios por ate 5 anos, conforme seguranca e compliance.

6. Isencao de garantias e limitacao de responsabilidade

A plataforma e fornecida no estado em que se encontra. Na maxima extensao permitida por lei, a responsabilidade da Prestadora fica limitada aos valores pagos nos 12 meses anteriores ao evento, com exclusao de danos indiretos e lucros cessantes, salvo dolo ou culpa grave quando a lei exigir.

7. Indenizacao

O Cliente indenizara a Prestadora por perdas decorrentes de uso ilicito, violacao destes Termos, tratamento irregular de dados ou violacao de direitos de terceiros.

8. Alteracoes

Estes Termos podem ser alterados mediante aviso previo de 30 dias corridos. O uso continuado apos a vigencia das alteracoes implica aceite.

9. Lei aplicavel e foro

Aplica-se a legislacao brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Aracaju/SE, ressalvadas hipoteses de foro obrigatorio por lei.

Versao resumida para publicacao web. A versao completa em formato contratual esta em docs/legal.